MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A DEZEMBRO/2019 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS   64.837.000,00   64.837.000,00 62.431.060,68 96,29
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU   21.117.000,00   21.117.000,00 17.293.881,32 81,90
        1.1.1- IPTU   17.453.000,00   17.453.000,00 13.654.252,27 78,23
        1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.664.000,00   3.664.000,00 3.639.629,05 99,33
    1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI   4.037.000,00   4.037.000,00 4.667.081,27 115,61
        1.2.1- ITBI   3.877.000,00   3.877.000,00 4.572.253,95 117,93
        1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   160.000,00   160.000,00 94.827,32 59,27
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS   27.669.000,00   27.669.000,00 28.089.988,25 101,52
        1.3.1- ISS   25.579.000,00   25.579.000,00 26.140.849,25 102,20
        1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   2.090.000,00   2.090.000,00 1.949.139,00 93,26
    1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF   12.014.000,00   12.014.000,00 12.380.109,84 103,05
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS    234.919.400,00   234.919.400,00 223.200.463,45 95,01
    2.1- Cota-Parte FPM    112.487.400,00   112.487.400,00 107.096.221,35 95,21
        2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 103.940.400,00   103.940.400,00 98.557.837,24 94,82
        2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 4.355.000,00   4.355.000,00 4.349.539,64 99,87
        2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 4.192.000,00   4.192.000,00 4.188.844,47 99,92
    2.2- Cota-Parte ICMS  109.531.000,00   109.531.000,00 102.393.754,75 93,48
    2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº 87/1996  331.000,00   331.000,00 0,00 0,00
    2.4- Cota-Parte IPI-Exportação    505.000,00   505.000,00 442.955,72 87,71
    2.5- Cota-Parte ITR    8.000,00   8.000,00 19.504,14 243,80
    2.6- Cota-Parte IPVA    12.057.000,00   12.057.000,00 13.248.027,49 109,88
    2.7- Cota-Parte IOF-Ouro    0,00   0,00 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)   299.756.400,00   299.756.400,00   285.631.524,13 95,29
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO   0,00   0,00   0,00 0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 10.500.000,00   10.500.000,00   9.238.289,38 87,98
    5.1- Transferências do Salário-Educação 5.500.000,00   5.500.000,00   5.307.023,51 96,49
    5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00   0,00   0,00 0,00
    5.3- Transferências Diretas - PNAE 4.000.000,00   4.000.000,00   3.858.803,60 96,47
    5.4 - Transferências Diretas - PNATE 700.000,00   700.000,00   0,00 0,00
    5.5- Outras Transferências do FNDE 300.000,00   300.000,00   0,00 0,00
    5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00   0,00   72.462,27 0,00
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 12.000.000,00   12.000.000,00   11.377.349,19 94,81
    6.1- Transferências de Convênios 12.000.000,00   12.000.000,00   11.296.857,57 94,14
    6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00   0,00   80.491,62 0,00
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00   0,00   0,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)   22.500.000,00   22.500.000,00   20.615.638,57 91,63
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Secretaria do Orçamento e Finanças
JANEIRO A DEZEMBRO/2019 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
  PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
    (a) (b) (c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB    45.274.480,00   45.274.480,00 42.932.415,01 94,83
    10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1) 20.788.080,00   20.788.080,00 19.711.566,80 94,82
    10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 21.906.200,00   21.906.200,00 20.478.750,94 93,48
    10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3) 66.200,00   66.200,00   0,00 0,00
    10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4) 101.000,00   101.000,00   88.591,11 87,71
    10.5- Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB – (20% de 2.5) 1.600,00   1.600,00   3.900,69 243,79
    10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6) 2.411.400,00   2.411.400,00   2.649.605,47 109,88
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 120.503.917,00   120.503.917,00   135.521.936,87 112,46
    11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 46.983.800,00   46.983.800,00   103.797.344,51 220,92
    11.2- Complementação da União ao FUNDEB 73.520.117,00   73.520.117,00   31.153.850,88 42,37
    11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00   0,00   570.741,48 0,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)   1.709.320,00   1.709.320,00   60.864.929,50 3.560,77
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB  
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72.302.350,20 83.497.932,01 82.668.384,13 99,01 82.668.384,13 99,01 0,00
   13.1- Com Educação Infantil 18.270.523,39 21.236.678,52 21.057.691,67 99,16 21.057.691,67 99,16 0,00
   13.2- Com Ensino Fundamental  54.031.826,81 62.261.253,49 61.610.692,46 98,96 61.610.692,46 98,96 0,00
14- OUTRAS DESPESAS 48.201.566,80 53.325.327,55 53.147.349,76 99,67 53.147.349,76 99,67 0,00
   14.1- Com Educação Infantil 2.393.933,54 542.800,22 541.536,00 99,77 541.536,00 99,77 0,00
   14.2- Com Ensino Fundamental 45.807.633,26 52.782.527,33 52.605.813,76 99,67 52.605.813,76 99,67 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 120.503.917,00 136.823.259,56 135.815.733,89 99,26 135.815.733,89 99,26 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB         0,00
   16.1 - FUNDEB 60%     0,00
   16.2 - FUNDEB 40%     0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB      0,00
   17.1 - FUNDEB 60%     0,00
   17.2 - FUNDEB 40%             0,00
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)             0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)      
   19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100)%     61,00%
   19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %     39,22%
   19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %    
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   21.500,06
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20192   0,00
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JANEIRO A DEZEMBRO/2019 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.965.823,75 24.336.054,92 24.084.649,42 98,97 24.084.649,42 98,97 0,00
    22.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
        22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
    22.2 - Pré-escola 23.965.823,75 24.336.054,92 24.084.649,42 196,39 24.084.649,42 98,97 0,00
        22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.664.456,93 21.779.478,74 21.599.227,67 99,17 21.599.227,67 99,17 0,00
        22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.301.366,82 2.556.576,18 2.485.421,75 97,22 2.485.421,75 97,22 0,00
23- ENSINO FUNDAMENTAL 124.215.299,83 144.039.250,06 142.140.885,76 98,68 141.097.596,42 97,96 1.043.289,34
    23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 99.839.460,07 115.043.780,82 114.216.506,22 99,28 114.216.506,22 99,28 0,00
    23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.375.839,76 28.995.469,24 27.924.379,54 96,31 26.881.090,20 92,71 1.043.289,34
24- ENSINO MÉDIO 816.530,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25- ENSINO SUPERIOR 719.380,00 2.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27- OUTRAS 17.147.993,42 22.554.113,84 22.356.085,43 99,12 22.058.886,49 97,80 297.198,94
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27) 166.865.027,00 190.931.598,82 188.581.620,61 98,77 187.241.132,33 98,07 1.340.488,28
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   60.864.929,50
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   31.153.850,88
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB     0,00
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   0,00
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4     0,00
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)   0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)6   92.018.780,38
               
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (35))6             74.206.754,80
               
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5    25,98%
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %  
  (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)
38- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 5.500.000,00 5.387.535,68 5.295.236,11 98,29 5.295.236,11 98,29 0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41) 5.500.000,00 5.387.535,68 5.295.236,11 98,29 5.295.236,11 98,29 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42) 172.365.027,00 196.319.134,50 193.876.856,72 98,76 192.536.368,44 98,07 1.340.488,28
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JANEIRO A DEZEMBRO/2019 - BIMESTRE NOVEMBRO E DEZEMBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.237.533,74       2.976.647,02
  44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 1.227.408,66 2.827.567,68
  44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 10.125,08 149.079,34
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 6.415.672,37 428.772,85
46- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário) 134.951.195,39 5.307.023,51
47- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   134.655.777,07   4.551.281,03
     47.1 (-) Orçamento do Exercício 130.359.310,76 3.744.951,12
     47.2 (-) Restos a Pagar 4.296.466,31 806.329,91
48- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 570.741,48 44.699,29
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 7.281.832,17   1.229.214,62
50-  (+) AJUSTES 391.945,99   -16.915,38
     50.1 (+) Retenções   391.620,16   0,00
     50.2 (-) Valores a recuperar   0,00   21.578,94
     50.3 (+) Outros valores extraorçamentários   0,00   0,00
     50.4 (+) Conciliação Bancária   325,83   4.663,56
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 7.673.778,16 1.212.299,24
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 24/01/2020 às 16:10 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”   
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 
                                                                  IVO FERREIRA G OMES                                                                                                                                             RICARDO SANTOS TEIXEIRA
                                                                   PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                             SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
                                     FRANCISCO VALDO CEZAR PINHEIRO JÚNIOR                                                                                                     MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
                                                                   CONTROLADOR                                                                                                                                                                        CONTADORA
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