MUNICÍPIO DE SOBRAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2023 - BIMESTRE MAIO E JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

97.543.693,00

66.624.345,45

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

34.842.845,00

27.601.805,24

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

5.895.192,00

2.228.668,94

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

37.271.816,00

20.983.674,59

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

19.533.840,00

15.810.196,68

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

292.420.419,00

155.416.186,89

2.1- Cota-Parte FPM

168.510.919,00

87.317.915,48

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

159.631.588,00

87.317.915,48

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

8.879.331,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

104.890.000,00

46.512.160,45

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

350.000,00

154.640,63

2.4- Cota-Parte ITR

19.500,00

1.952,92

2.5- Cota-Parte IPVA

18.650.000,00

21.429.517,41

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

389.964.112,00

222.040.532,34

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))1

56.708.217,60

31.083.237,38

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

40.782.810,40

24.426.895,71

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

248.930.616,00

121.572.571,95

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

150.565.506,00

74.338.431,58

6.1.1- Principal

148.803.770,00

73.087.269,53

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

1.761.736,00

1.251.162,05

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

63.709.070,00

27.861.437,72

6.2.1- Principal

63.709.070,00

27.861.437,72

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

34.656.040,00

18.409.471,91

6.3.1- Principal

34.656.040,00

18.409.471,91

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

963.230,74

6.4.1- Principal

0,00

963.230,74

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

92.095.552,40

0,00

Página 1/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2023 - BIMESTRE MAIO E JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

7.586.693,71

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

7.586.693,71

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

264.529.309,71

137.753.122,90

129.632.125,89

123.991.076,11

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

184.360.431,00

107.503.270,92

101.427.095,35

0,00

10.1.1 - Educação Infantil

40.353.287,01

25.841.000,00

24.345.849,21

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

137.886.322,94

79.958.270,92

75.589.227,64

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

3.799.534,85

1.704.000,00

1.492.018,50

0,00

10.1.4- Educação Especial

2.321.286,20

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

80.168.878,71

30.249.851,98

28.205.030,54

22.563.980,76

0,00

10.2.1- Educação Infantil

12.872.325,78

1.155.995,10

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

56.796.460,98

24.987.672,63

24.098.846,29

18.457.796,51

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

237.000,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

355.568,74

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

2.317.829,00

0,00

10.2.7- Outras

7.589.694,21

4.106.184,25

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO^5,9

Até o Bimestre

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

133.646.938,65

125.525.941,64

119.884.891,86

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

90.023.125,73

83.483.923,81

78.351.407,71

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25.137.812,92

24.396.899,23

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

18.486.000,00

17.645.118,60

17.136.584,92

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

107.503.270,92

101.427.095,35

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

16.541.000,00

16.260.656,75

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

1.805.000,00

1.251.238,01

742.704,33

0,00

Página 2/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2023 - BIMESTRE MAIO E JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO10

(j)

(k)

(l)

(m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

101.427.095,35

84,10

16 - PERCENTUAL DE 50% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

16.260.656,75

88,33

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

0,00

742.704,33

1.251.238,01

6,80

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

% NÃO APLICADO

(n)

(o)

(p)

(q)

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

0,00

-129.632.125,89

0,00

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

(s)

(t)

(u)

(v)

(w)

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

7.586.693,71

4.106.184,25

3.480.509,46

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

7.586.693,71

4.106.184,25

3.480.509,46

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

49.721.507,00

24.810.651,32

20.441.712,91

15.600.414,20

0,00

20.1- Educação Infantil

5.534.287,95

3.024.736,49

1.885.097,86

1.157.693,46

0,00

20.2- Ensino Fundamental

35.844.388,83

16.486.657,13

14.339.366,25

10.238.564,92

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

80.764,00

0,00

20.4- Educação Especial

202.000,00

0,00

20.5- Administração Geral

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

7.085.889,62

5.299.257,70

4.217.248,80

4.204.155,82

0,00

20.7- Outras

974.176,60

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

314.250.816,71

162.563.774,22

150.073.838,80

139.591.490,31

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

58.759.900,74

30.021.731,59

26.230.947,07

25.503.542,67

0,00

21.1.1- Creche

0,00

21.1.2- Pré-escola

58.759.900,74

30.021.731,59

26.230.947,07

25.503.542,67

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

255.490.915,97

132.542.042,63

123.842.891,73

114.087.947,64

0,00

Página 3/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2023 - BIMESTRE MAIO E JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

20.441.712,91

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

31.083.237,38

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = L19.1(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27)

51.524.950,29

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

(z)

(aa)

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

55.510.133,09

51.524.950,29

23,21

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

(ac)

(ad)

(ae)

(af)

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

15.541.824,23

1.250.013,60

15.345.013,07

0,00

196.811,16

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

9.659.681,06

1.250.013,60

9.463.304,60

0,00

196.376,46

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

5.195.180,60

0,00

5.194.745,90

0,00

434,70

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

686.962,57

0,00

686.962,57

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

39.554.018,00

10.948.225,05

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

11.209.813,00

6.119.253,80

31.1.1- Salário-Educação

6.107.019,00

3.694.210,48

31.1.2- PDDE

0,00

31.1.3- PNAE

4.208.027,00

2.425.043,32

31.1.4 - PNATE

536.179,00

0,00

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

358.588,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

27.830.918,00

3.182.542,95

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

513.287,00

1.646.428,30

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

54.282.182,94

22.181.773,52

17.412.671,47

15.600.907,52

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

3.534.989,04

1.209.712,80

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

45.722.532,76

16.532.996,92

12.062.254,87

11.301.708,83

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

45.000,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

32.8- OUTRAS

4.979.661,14

4.439.063,80

4.140.703,80

3.089.485,89

0,00

Página 4/5

MUNICÍPIO DE SOBRAL

Continuação

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO/2023 - BIMESTRE MAIO E JUNHO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Até o Bimestre

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

368.532.999,65

184.745.547,74

167.486.510,27

155.192.397,83

0,00

33.1- Despesas Correntes

307.157.868,24

163.363.339,03

151.249.198,87

142.793.742,65

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

193.341.351,23

108.950.557,72

102.707.479,38

102.663.490,05

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

13.522.748,20

6.649.373,62

6.648.743,62

5.081.356,76

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

100.293.768,81

47.763.407,69

41.892.975,87

35.048.895,84

0,00

33.2- Despesas de Capital

61.372.131,41

21.382.208,71

16.237.311,40

12.398.655,18

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

61.372.131,41

21.382.208,71

16.237.311,40

12.398.655,18

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ah)

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022