MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2021
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  MAI/2020 JUN/2020 JUL/2020 AGO/2020 SET/2020 OUT/2020 NOV/2020 DEZ/2020
 
 
 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.035.159,83 1.137.671,78 1.482.983,06 1.043.903,44 1.053.368,53 1.050.012,69 1.044.274,83 2.116.482,13
    Pessoal Ativo 1.035.159,83 1.137.671,78 1.482.983,06 1.042.858,44 1.052.323,53 1.048.967,69 1.043.229,83 2.115.001,72
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 854.677,41 958.107,84 1.281.698,73 854.363,64 864.790,71 861.804,11 857.080,14 1.553.885,66
      Obrigações Patronais 180.482,42 179.563,94 201.284,33 188.494,80 187.532,82 187.163,58 186.149,69 561.116,06
    Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.480,41
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
      Pensões 0,00 0,00 0,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1.480,41
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  0,00 0,00 4.316,66 0,00 8.689,18 0,00 6.883,33 261.710,47
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 4.316,66 0,00 8.689,18 0,00 6.883,33 261.710,47
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.035.159,83 1.137.671,78 1.478.666,40 1.043.903,44 1.044.679,35 1.050.012,69 1.037.391,50 1.854.771,66
   
  DESPESAS EXECUTADAS
  (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
  JAN/2021 FEV/2021 MAR/2021 ABR/2021 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) INSCRITAS EM
   RESTOS A PAGAR
  NÃO 
   PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 925.950,70 1.092.259,53 1.075.483,71 1.034.933,96   14.092.484,19   0,00
    Pessoal Ativo 924.850,70 1.091.159,53 1.074.383,71 1.033.833,96   14.082.423,78 0,00
      Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 924.850,70 901.076,25 886.188,26 845.695,24   11.644.218,69 0,00
      Obrigações Patronais 0,00 190.083,28 188.195,45 188.138,72   2.438.205,09 0,00
    Pessoal Inativo e Pensionistas 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00   10.060,41 0,00
      Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
      Pensões 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00   10.060,41 0,00
   Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
   Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)  73.536,08 34.841,63 38.814,82 0,00   428.792,17 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 73.536,08 34.841,63 38.814,82 0,00   428.792,17 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00   0,00   0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 852.414,62 1.057.417,90 1.036.668,89 1.034.933,96   13.663.692,02   0,00
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MUNICÍPIO DE SOBRAL - PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL/2021
 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)         759.629.242,61   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)          1.428.000,00   -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)            800.000,00    
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)     757.401.242,61   -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)         13.663.692,02   1,80
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)  45.444.074,56   6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)          43.171.870,83   5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)          40.899.667,10   5,40
FONTE: Sistema Gestor Municipal Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças, Data da emissão: 21/01/2021 às 15:43 h.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: O município não excedeu o limite da Despesa com Pessoal
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite> <Exercício do primeiro período seguinte> <Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre/Semestre> <Primeiro período seguinte> <Segundo período seguinte>
Limite  % DTP % Excedente Redutor mínimo de Limite % DTP Redutor Residual Limite % DTP
Máximo
      1/3 do Excedente          
(a) (b) (c) = (b-a) (d) = (1/3*c) (e) = (b-d) (f) (g) = (f-a) (h) = (a) (i)
                 
                 
Nota: DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
VICENTE DE PAULOALBUQUERQUE
PRESIDENTE
                                                      ALEANDRO HENRIQUE LOPES LINHARES                                                                                                                                        RAIMUNDO CARNEIRO PORTELA
                                                                      1º VICE-PRESIDENTE                                                                                                                                                                         2º VICE-PRESIDENTE
                                                              AJAX SOUZA CARDOZO                                                                                                                                                       CLEITON PRADO CARVALHO
                                                                        1º SECRETÁRIO                                                                                                                                                                                  2º SECRETÁRIO
                                                 DAVID FRANCISCO CAVALCANTE MESQUITA                                                                                                                               MARIA DE FÁTIMA SOUSA VASCONCELOS
                                                                 CONTROLADOR GERAL                                                                                                                                                                            CONTADORA
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