MUNICÍPIO DE SOBRAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
1- RECEITA DE IMPOSTOS		40.007.434,61		40.007.434,61		38.197.590,27	95,48
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU		6.751.049,95	.	6.751.049,95		9.402.905,84	139,28
1.1.1- IPTU		5.935.948,17		5.935.948,17		7.459.540,64	125,67
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU		815.101,78		815.101,78		1.943.365,20	238,42
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		2.866.322,82	92,39
1.2.1- ITBI		3.102.336,98		3.102.336,98		2.866.322,82	92,39
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS		22.015.569,99		22.015.569,99		19.224.513,68	87,32
1.3.1- ISS		21.315.569,99		21.315.569,99		17.473.933,74	81,98
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS		700.000,00		700.000,00		1.750.579,94	250,08
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF		8.138.477,69		8.138.477,69		6.703.847,93	82,37
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS		193.157.493,08		193.157.493,08		166.041.265,90	85,96
2.1- Cota-Parte FPM		88.011.224,94		88.011.224,94		73.998.995,79	84,08
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b		88.011.224,94		88.011.224,94		73.998.995,79	84,08
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
2.2- Cota-Parte ICMS		94.764.916,34		94.764.916,34		80.484.471,84	84,93
2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996		316.048,06		316.048,06		244.274,10	77,29
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação		470.435,61		470.435,61		241.878,01	51,42
2.5- Cota-Parte ITR		27.182,80		27.182,80		17.415,24	64,07
2.6- Cota-Parte IPVA		9.567.685,33		9.567.685,33		11.054.230,92	115,54
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)		233.164.927,69		233.164.927,69		204.238.856,17	87,59
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO  ENSINO
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE		10.928.914,35		10.928.914,35		8.886.869,51	81,32
5.1- Transferências do Salário-Educação		2.785.450,41		2.785.450,41		4.312.532,28	154,82
5.2- Transferências Diretas - PDDE
5.3- Transferências Diretas - PNAE		4.225.643,44		4.225.643,44		3.235.748,60	0,00
5.4 - Transferências Diretas - PNATE		599.344,05		599.344,05		1.153.908,72	0,00
5.5- Outras Transferências do FNDE		818.476,45		818.476,45		0,00	0,00
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE		2.500.000,00		2.500.000,00		184.679,91	7,39
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS		6.114.000,00		6.114.000,00		2.777.586,73	45,43
6.1- Transferências de Convênios		6.014.000,00		6.014.000,00		2.594.283,60	43,14
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios		100.000,00		100.000,00		183.303,13	183,30
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)		17.042.914,35		17.042.914,35		11.664.456,24	68,44
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JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
FUNDEB
	PREVISÃO		PREVISÃO		RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB	INICIAL		ATUALIZADA		Até o Bimestre		%
			(a)		(b)		(c) = (b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		32.406.016,76	83,88
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)		17.602.244,99		17.602.244,99		13.997.563,12	79,52
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)		18.952.983,27		18.952.983,27		16.096.894,30	84,93
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)		63.209,61		63.209,61		48.854,80	77,29
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)		94.087,12		94.087,12		48.375,53	51,42
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))		5.436,56		5.436,56		3.482,96	64,07
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)		1.913.537,07		1.913.537,07		2.210.846,05	115,54
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB		110.200.636,79		110.200.636,79		89.046.239,96	80,80
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB		38.631.498,62		38.631.498,62		64.882.527,68	167,95
11.2- Complementação da União ao FUNDEB		70.132.721,94		70.132.721,94		23.218.821,26	33,11
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB		1.436.416,23		1.436.416,23		944.891,02	65,78
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)		0,00		0,00		32.476.510,92
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO	66.255.976,91	69.475.976,91	62.201.244,52	89,53	55.768.446,45	80,27
13.1- Com Educação Infantil	12.477.064,85	16.377.064,85	16.112.209,01	98,38	14.439.203,31	88,17
13.2- Com Ensino Fundamental	53.778.912,06	53.098.912,06	46.089.035,51	86,80	41.329.243,14	77,83
14- OUTRAS DESPESAS	48.949.659,87	49.582.659,87	46.574.880,37	93,93	43.069.126,00	86,86
14.1- Com Educação Infantil	2.705.697,37	1.411.697,37	1.243.829,58	88,11	747.912,20	52,98
14.2- Com Ensino Fundamental	46.243.962,50	48.170.962,50	45.331.050,79	94,10	42.321.213,80	87,86
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)	115.205.636,78	119.058.636,78	108.776.124,89	91,36	98.837.572,45	83,02
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB						VALOR
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
16.1 - FUNDEB 60%
16.2 - FUNDEB 40%
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
17.1 - FUNDEB 60%
17.2 - FUNDEB 40%
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
INDICADORES DO FUNDEB						VALOR
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)							98.837.572,45
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %							62,63
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %							48,37
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE						VALOR
20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
22- EDUCAÇÃO INFANTIL	15.598.503,26	19.421.503,26	18.647.424,40	96,01	16.318.691,85	84,02
22.1 - Creche
22.1.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
22.2 - Pré-escola	15.598.503,26	19.421.503,26	18.647.424,40	96,01	16.318.691,85	84,02
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	15.182.762,22	17.788.762,22	17.356.038,59	97,57	15.187.115,51	85,37
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	415.741,04	1.632.741,04	1.291.385,81	79,09	1.131.576,34	69,31
23- ENSINO FUNDAMENTAL	123.769.316,75	130.175.909,75	107.705.377,20	82,74	94.904.808,65	72,91
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB	100.022.874,56	100.469.874,56	91.420.086,30	90,99	83.650.456,94	83,26
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos	23.746.442,19	29.706.035,19	16.285.290,90	54,82	11.254.351,71	37,89
24- ENSINO MÉDIO
25- ENSINO SUPERIOR
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
27- OUTRAS	78.620,37	78.620,37	56.477,16	71,84	56.477,16	71,84
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23 + 24 + 25 + 26 + 27)	139.446.440,38	149.676.033,38	126.409.278,76	84,46	111.279.977,66	74,35
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL						VALOR
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)							32.476.510,92
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO							23.218.821,26
31- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)							944.891,02
32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
34- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO4
35- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)
36- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35)6							56.640.223,20
37- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) – (36))6							54.583.277,30
38- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) %6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%5							26,73
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	DOTAÇÃO	DOTAÇÃO	DESPESAS EMPENHADAS		DESPESAS LIQUIDADAS		INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS6
	INICIAL	ATUALIZADA	Até o Bimestre	%	Até o Bimestre	%
		(d)	(e)	(f) = (e/d)x100	(g)	(h) = (g/d)x100	(i)
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO/2017 - BIMESTRE SETEMBRO E OUTUBRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)							R$ 1,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE  IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO	2.600.000,00	50.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO	2.875.450,41	720.000,00	719.558,50	99,94	719.558,50	99,94
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO	16.604.090,38	10.169.150,79	10.157.190,49	99,88	9.355.935,77	92,00
43- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39+40 + 41 + 42)	22.079.540,79	10.939.150,79	10.876.748,99	1,00	10.075.494,27	92,10
44- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)	161.525.981,17	160.615.184,17	137.286.027,75		121.355.471,93
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	SALDO ATÉ O BIMESTRE			CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA	FUNDEB			SALÁRIO EDUCAÇÃO
46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016			12.323.712,61				454.281,47
47- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			88.101.348,94				4.312.532,28
48- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE			98.761.544,20				741.210,75
48.1 Orçamento do Exercício			88.986.337,81				719.558,50
48.2 Restos a Pagar			9.775.206,39				21.652,25
49- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE			944.891,02				143.856,01
50- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE			2.608.408,37				4.169.459,01
51-  (+) Ajustes			2.232.208,72				-395.518,29
51.1 Retenções			1.873.108,75				-395.518,29
51.2 Conciliação Bancária			359.099,97
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO			4.840.617,09				3.773.940,72
FONTE: Sistema Gestor Municipal, Unidade Responsável: Secretaria do Orçamento e Finanças. Emissão: 28/11/2017, às 16:10 h.
1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”
3 Caput do artigo 212 da CF/1988
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
IVO FERREIRA GOMES                                                                                                                                          RICARDO SANTOS TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                           SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS
SILVIA KATAOCA DE OLIVEIRA                                                                                                                      MARIA JEANE MENESCAL ALBUQUERQUE SALES
SECRETÁRIA DA OUVIDORIA, CONTROLADORIA E GESTÃO                                                                                                                        CONTADORA